Eleições autárquicas no Concelho de Estremoz.

Manifestaram-se algumas vozes incomodadas com o meu último artigo intitulado “Em quem não vou votar e porquê” e reagiram recorrendo aos meios mais baixos. Quem os leu e viu como me catalogaram sem saberem quem eu sou, conhece-os bem! São aqueles que não contam e não lhe vou dar troco.

- Dia 9 de Outubro há eleições para a CM, a AM, e as AF. Falar nelas é falar no passado, no presente e no futuro, do Concelho de Estremoz. Que passado tivemos? Que presente temos? Que futuro teremos?
- O passado de Estremoz está muito bem, e suficientemente, tratado no livro “Estremoz e o seu termo regional”, do Fundador e Director do Brados do Alentejo, Marques Crespo.
- O presente que temos, incluindo o passado recente todos o conhecemos e caracteriza-se pela incompetência da maioria dos agentes políticos que têm dirigido os órgãos autárquicos, executivos e deliberativos do Concelho.
- O futuro que teremos, que devemos querer é exigir um desenvolvimento sustentado que proporcione qualidade de vida a todos os habitantes de Estremoz.
- Para tal deve-se atender a sete áreas essenciais: 1 - Organizar a interligação entre órgãos autárquicos; 2 - Reorganizar os serviços municipais; 3 - Planear o espaço rural e urbano; 4 - Apoiar o desenvolvimento do sector económico; 5 - Incentivar a prática cultural, desportiva e recreativa; 6 - Desenvolver os sectores social e da saúde; 7 - Fomentar a qualidade da educação e da formação.
- Para uma intervenção política POSITIVA é necessário cada órgão autárquico assumir as suas competências nas áreas que lhe estão atribuídas.

i) À CM, órgão executivo colegial do município; compete, não decidir o futuro de Estremoz, mas sim, executar as políticas decididas pela AM onde têm presença para além dos deputados eleitos para a mesma, os Presidentes das JF. É! “O órgão mais secundário”, ao qual têm sido permitidas funções e dada importância que não possui. E assim habitualmente vemos o Presidente da Câmara, como o “Salvador da Pátria” (no caso do Concelho), a quem devemos obediência, após estar sentado na cadeira, que pensa ser do poder decisivo, e é tão só do poder de presidir às reuniões da CM, onde têm assento os Vereadores, para programar e organizar as acções de intervenção executiva (aprovadas pela AM).
ii) À AM, órgão deliberativo do município; compete decidir o futuro de Estremoz e não limitar-se a aprovar as propostas submetidas pelo executivo municipal (CM), prática que desprestigia este órgão autárquico, que é não só o garante da democracia, mas também o garante do cumprimento dos compromissos dos programas propostos pelas diversas forças politicas que foram eleitas para os vários órgãos autárquicos do Concelho. Tem um papel primordial, na política autárquica, sendo indispensável a sua total renovação. É aqui que os cidadãos podem intervir através dos seus representantes eleitos e também directamente nas reuniões.
iii) Às AF, órgãos deliberativos das freguesias; compete a intervenção na sua zona geográfica em termos deliberativos, a JF é o órgão executivo colegial da freguesia que executa as decisões tomadas e aprovadas pela AF, e não uma coutada do Sr. Presidente da Junta como em muitas situações não deixou de ser, mesmo após a implementação da democracia após 25 de Abril de 1974, por falta de participação activa dos cidadãos na definição e prática da(s) politica(s) do Poder Local, que vissem a prossecução dos interesses das populações. O Presidente da JF é, acima de tudo, o cidadão que encabeça a lista mais votada nas eleições realizadas e como tal preside à JF.
iv) Para além destes órgãos autárquicos; estão previstos e consagrados na Constituição da República outros como as organizações populares de base territorial que raramente funcionam (são as Assembleias e as Comissões de Moradores, sobre as quais tantas vezes ouvimos o Presidente Jorge Sampaio apelar à intervenção cívica), assim como as Regiões Administrativas previstas também na Constituição da República, mas que, “O(s) Terreiro(s) do Paço(s)” nunca viu(ram) com bons olhos. Vá-se lá saber porquê? Bom! nós até sabemos que as NOMENCLATURAS não abdicam do poder.

Há áreas urgentes de intervenção que exigem a participação cívica dos cidadãos, não só no acto eleitoral mas principalmente após este, no desbravar de caminhos necessários para tirar Estremoz do marasmo em que caiu. Da diversidade e renovação na composição da AM que vier a resultar do acto eleitoral e portanto da votação nos candidatos para a AM e para as AF, está a chave daquilo que pode tirar o Concelho da situação em que se encontra, levando-o na senda do progresso, do desenvolvimento e duma existência ao serviço de todos os cidadãos residentes, que são a razão primeira da existência de um Município e portanto dos seus órgãos de gestão.

AJPM

In: “Brados do Alentejo - Número 623, de 9 de Setembro de 2005”