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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2006
Poder local com autonomia em causa
Associação de Municípios marca congresso extraordinário
 
Organismo está contra a proposta de Lei das Finanças Locais do Governo
 
«O conselho geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) rejeitou, por unanimidade, a proposta de Lei das Finanças Locais do Governo e agendou um congresso extraordinário para 04 de Outubro, em Lisboa.
 
Sem votos contra ou abstenções, o órgão máximo entre congressos da ANMP aprovou a resolução proposta pelo conselho directivo, que contempla também um pedido de audiências ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares para discutir a matéria.
 
"Esta é a situação mais gravosa que o poder local vive desde que há poder local democrático em Portugal", declarou aos jornalistas o presidente do conselho directivo da ANMP, Fernando Ruas.
 
Com a actual proposta de Lei "está em causa a autonomia do poder local" e "a justa repartição dos meios financeiros não está a ser assegurada", defendeu Fernando Ruas, no final da reunião do conselho geral, que integra autarcas dos vários partidos e de diferentes zonas do país.
 
"Esta proposta de lei não vem reforçar a coesão do território, como afirma o Governo, mas torna antes o país menos harmonioso e mais assimétrico", acrescentou.
 
Quase dois terços dos 308 municípios estarão impedidos de recorrer ao crédito se for aprovada a proposta de Lei das Finanças Locais, conclui um estudo divulgado pela ANMP no início da reunião.»
 
In: “Jornal de Notícias de ontem dia 20 de Setembro”
 
E os Rosinhas em Estremoz? Que posição têm?
 
 
 
Ah! Coração! Coração! = «amor à carteira e à conta no banco!»


publicado por AJPM às 00:41
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De Lumife a 21 de Setembro de 2006 às 15:54
Sempre em cima dos acontecimentos. Bons temas para discussão apesar de haver quem goste de viver no desconhecimento. Os cães ladram mas a caravana vai sempre passando. Um abraço


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