Greve geral na administração pública

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Quinta-feira, 6 de Julho de 2006

As consequências, do ataque por parte da máquina do aparelho socialista, aos direitos adquiridos pelos trabalhadores após 25 de Abril de 1974, estão visíveis na reacção que une todas as estruturas sindicais contra a política cega e ditatorial do governo rosa.

E é assim que no Diário de Noticias de hoje dia 6 de Julho podemos ler:

«Pela segunda vez em dois anos, os sindicatos afectos à CGTP e à UGT juntam hoje esforços numa greve geral de toda a administração pública, que poderá ser uma das maiores dos últimos tempos, com expressão significativa prevista em especial para os sectores da saúde e Segurança Social. Se assim for, não surpreenderá, uma vez que reagem contra aquilo que é, na leitura do próprio Governo, "o maior pacote reformista desde o 25 de Abril". Um rol que prevê a reorganização e extinção de serviços, listas de funcionários excedentários, redução salarial para os não integrados, transferência de funções para privados, limites à progressão das carreiras, novas regras de avaliação de desempenho, generalização do contrato individual e mudanças no acesso à aposentação.

Os ânimos foram ainda incendiados pela lógica do processo negocial seguida pelo Governo, que, segundo os sindicatos foi demasiado curto, e encetado apenas a pré-aprovação dos diplomas em Conselho de Ministros. O Governo, por seu lado, não gostou que antes mesmo de concluído o processo negocial, a Frente Comum já tivesse convocado a greve, a que aderiram pouco tempo depois as duas estruturas afectas à UGT, Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Fesap. O certo é que foram exíguas as alterações que o Executivo acedeu fazer.

O diploma da mobilidade - ao abrigo do qual os funcionários considerados excedentários serão transferidos para outros serviços ou ficarão em casa com redução salarial -, é o ponto mais polémico da reforma do Estado que estará em vigor até final do ano, ou, o mais tardar, no início de 2007. Mas num recuo histórico verifica-se que já em 1992, em plena era cavaquista, a chamada "lei dos disponíveis" foi um dos factores a motivar a greve geral de 13 de Novembro. A referida lei, apesar de inscrita no papel, acabara, no entanto, por nunca ter aplicação expressiva, situação que o Governo de Durão Barroso tentou alterar e o de José Sócrates se propõe agora mudar radicalmente.

A paralisação de 1992 contestava ainda a proposta de actualização salarial entre 4,5% e 5,5%, para uma inflação prevista em torno dos 9%, numa era anterior ao euro, em que a inflação estava bem menos controlada.

Em Maio de 2000 o Governo de Guterres enfrentava a sua primeira greve geral e o foco da discórdia era também salarial. Se é verdade que as reivindicações salariais foram perdendo terreno na liderança das razões a justificar a marcação de greves - porque cada vez mais questões se levantam -, também não é menos verdade que a erosão do poder de compra dos funcionários se tornou uma constante, em particular desde 2001, com congelamento dos salários para os funcionários com salários superiores a mil euros, e actualizações abaixo da inflação, que, no seu conjunto, geraram uma perda acumulada nos últimos seis anos em tornos dos 6%. Esta "moderação salarial", para usar a expressão dos últimos governos, é vista como um ajustamento para contrabalançar os períodos em que a massa salarial da função pública cresceu acima da média europeia. Depois de aprovados os diplomas da reforma do Estado, os sindicatos pediram a fiscalização da sua constitucionalidade, jogando agora as hipóteses de pequenas alterações no Parlamento, mas só no que toca à mobilidade, pois só este vai ao Parlamento, o que também merece a contestação sindical.»