CGTP juntou perto de 100 mil junto ao Parlamento
Fonte: | Diário de Notícias |
| Manuel Alegre acusa:
"Queiram ou não, volta a haver medo em Portugal" |
Acusações explícitas e implícitas ao Governo marcaram ontem a apresentação pública do Movimento de Intervenção e Cidadania (MIC), de Manuel Alegre. Cerca de cem apoiantes do ex-candidato presidencial reuniram-se num hotel de Lisboa para escutarem a primeira intervenção do poeta, na qualidade de fundador do MIC, desde que o movimento foi oficialmente legalizado, na semana passada. |
Fonte: | Diário de Notícias |
Um novo marco | |
| Crimes de colarinho branco ficam de fora da prisão preventiva. Esta é a Política dos Rosinhas(jogam à defesa) Estas medidas têm que ser denunciadas |
Os juízes vão deixar de poder aplicar a prisão preventiva a suspeitos de crimes de colarinho branco, como tráfico de influências ou corrupção activa, caso os princípios gerais previstos no Pacto de Justiça assinado entre o PSD e o Governo passem à prática. Isto porque o acordo estabelecido pelo chamado "bloco central" prevê que a prisão preventiva passe a aplicar-se apenas a crimes dolosos puníveis com pena de prisão superior a cinco anos, quando agora o limite está nos três anos. Ora, fazendo uma leitura do Código Penal - onde estão tipificados todos os crimes - constata-se que ficarão de fora da prisão preventiva, entre outros, o tráfico de influências, a corrupção activa , a participação económica em negócio praticada por funcionário, o favorecimento pessoal, a denegação da justiça, a prevaricação e, ainda, a falsificação de documento praticada por funcionário. Todos eles - que actualmente são susceptíveis de prisão preventiva - são punidos com pena de prisão até cinco anos. De ressalvar que, para efeitos penais, funcionário é o agente administrativo, o empregado da função pública e jurisdicional, o gestor público, o trabalhador de uma empresa pública e aquele que desempenha funções políticas. Aos autores dos crimes de colarinho branco, como são conhecidos os actos ilícitos atrás descritos - só seria aplicável a prisão preventiva se actuassem em associação criminosa. Porque o anteprojecto do novo Código de Processo Penal (CPP) elaborado pela Unidade de Missão para a Reforma Penal prevê a aplicação da prisão preventiva à criminalidade altamente organizada punível com prisão superior a três anos (onde já entra o tráfico de influências e a corrupção activa). Fora disso, ou seja, sem associação criminosa o juiz deixa de poder aplicar a preventiva como medida de coacção. De fora da prisão preventiva ficarão ainda os crimes de passagem de moeda falsa, contrafacção de valores, alguns tipos de furto qualificado, a insolvência danosa, no caso em que a falência chega mesmo a ser decretada, e a administração danosa de uma empresa do sector público ou cooperativo. Também estes são puníveis com pena de prisão até cinco anos. E o anteprojecto do novo Código Penal, também elaborado pela Unidade de Missão, não prevê qualquer alteração à medida da pena, nem nestes casos nem nos dos crimes de colarinho branco. Instado pelo DN a comentar tal alteração, um membro da Unidade de Missão para a Reforma Penal confirmou que crimes como o tráfico de influência e a corrupção activa ficam de fora da prisão preventiva, "excepto no caso de associação criminosa", esclarecendo que, perante a necessidade de se definir um novo marco para a preventiva, a Unidade acabou por optar pelos cinco anos. E foi esta a proposta que seguiu no anteprojecto do CPP entregue ao Governo e já aprovado na generalidade em Conselho de Ministros. Mas, num contacto posterior, Rui Pereira, o presidente da Unidade de Missão, afirmou ao DN que o grupo de trabalho está a preparar "esta semana" uma proposta de alteração ao anteprojecto do CPP de forma a que a tal excepção da criminalidade organizada englobe o tráfico de influências, a corrupção activa e o branqueamento de capitais. |
Fonte: | S I C - Notícias |
Sócrates foi à Madeira numa altura de grande tensão entre Governo central e regional | Primeiro-ministro apresenta moção política de orientação nacional na Madeira. |
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O primeiro-ministro, José Sócrates, foi recebido este domingo no Funchal por uma manifestação de contestação, integrada por professores. À porta do hotel, onde Sócrates irá apresentar a sua moção política de orientação nacional, cerca de 250 professores, com cartazes e braçadeiras negras, protestaram contra a política de Educação do Governo, e apuparam o primeiro-ministro, a quem chamaram "aldrabão" e "mentiroso". |
Fonte: | S I C - Notícias |
Manifestantes acusaram o Governo de nada fazer em favor do desenvolvimento da cidade | Conselho de Ministros visto como uma "afronta" a uma cidade deprimida. |
O Conselho de Ministros informal realizado esta manhã em Guimarães terminou sob uma chuva de protestos. |
O primeiro-ministro foi apupado pelos manifestantes que o esperavam à porta do Palácio Vila Flor, Guimarães. José Sócrates, acompanhado de todos os ministros do Governo, não respondeu nem fez qualquer comentário aos apupos, que se prolongaram durante todo o percurso entre a entrada do palácio e a camioneta que aguardava a equipa governamental. Guimarães é um concelho deprimido, com uma das mais altas taxas de desemprego do país, e a realização do conselho de ministros informal na cidade foi vista como uma "afronta. |
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