Artigo 12.º
(Princípio da universalidade)
1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição.
2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza.
Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Este ponto 2 está à espera que sejam retirados os privilégios a uns que eu conheço cá do Burgo de Estremoz. Quando o Aparelho do PS cair de vez quero ver qual vai ser o destino que vão ter.
Os meus links
CME: Site do Aparelho do Partido Socialista
-------------------------
-------------------------
700 Anos do Castelo de Evoramonte
-------------------------
Centro Ciência Viva de Estremoz
-------------------------
-------------------------
-------------------------
Museu Municipal Prof. Joaquim Vermelho
-------------------------
-------------------------
-------------------------
eu, tu e o Gadanha... EST@REMOZ aqui
-------------------------
-------------------------
-------------------------
Estremoz em Debate / Autores Portugueses (em reconstrução)
-------------------------
Estremoz em Debate / o seu texto (em reconstrução)
-------------------------
-------------------------
Fórum do Alentejo (aguarda colaboração)
-------------------------
-------------------------
Clube de Futebol de Estremoz (apenas página de apresentação)
-------------------------
Clube Ciclomontanha de Estremoz
-------------------------
-------------------------
-------------------------
-------------------------